A denúnica que não cala

img13Joaci Góes

A revista Veja desta semana traz constrangedor libelo acusatório contra o Governo Federal, em suas práticas de compras, numa demonstração grandiloquente das nefastas consequências resultantes da associação entre a péssima educação pública brasileira e a mais desabrida impunidade reinante no País. A indiferença da população diante do saque permanente do Erário, alimentado com o seu trabalho, semelha à do rebanho bovino levado ao matadouro. Em ambos os casos, predomina a incapacidade de reagir aos seus exploradores. A acintosa impunidade ao crime, de todos os matizes, faz o resto.

A verdade é que, segundo Veja, O Tribunal de Contas da União – TCU – encontrou nada menos do que 80.000 (isso mesmo, oitenta mil) irregularidades em 142 mil contratos de compra, auditados. As irregularidades tipificam os mais diferentes crimes contra a bolsa popular, tais como:

1-      Utilização de “laranjas”, ou terceiros para receber em nome de figurões da República recursos ilegítimos, por conta de serviços e ou produtos não realizados ou entregues. Em alguns casos, o laranja sequer sabe do jogo de que participa; em outros os beneficiários da tramóia resolvem se apropriar das benesses ilegítimas, para apoplética iracúndia do quadrilheiro chefe;

 

2-      Empresas vencedoras de concorrências, de propriedade de parlamentares, o que não é permitido por lei;

 

 

3-      Em pelo menos 16.547 casos, participaram de concorrências empresas com diferentes nomes, mas dos mesmos proprietários, simplesmente para fazer o jogo de cena da competitividade aparente;

 

4-      Uma única empresa venceu 12.370 licitações, mas jamais assinou um contrato, cedendo o lugar para a concorrente com preço mais alto. Uma façanha digna de figurar no Guinness, o livro dos recordes;

 

5-      9.430 empresas venderam acima do valor previsto em contrato, sendo que a recordista vendeu 294 vezes mais do que o valor contratado;

 

6-      1470 contratos foram firmados, ao arrepio da lei, com empresas declaradas inidôneas. Uma delas condenada por improbidade administrativa;

 

7-      Em 733 contratos, as empresas tinham como sócios servidores do próprio órgão contratante, alguns, até, integrantes das comissões de licitação;

 

8-      A preferência que a lei confere às pequenas empresas, em caso de empate, foi flagrantemente utilizada de modo abusivo para elevar preços.

 

A denúncia coloca o governo Dilma na posição de continuar cortando na própria carne, como fez na deposição recente de dois ministros e demissão de vários funcionários graduados, se não quiser ver-se contaminada pela leniente tolerância do seu antecessor que, pelo visto, e como circula no âmbito do próprio governo, deixou-lhe uma base de sustentação política dominada por fisiologismo sem precedentes em nossa história. É no que dá a permissividade para a fundação de partidos sem qualquer representatividade eleitoral ou ideológica.

O grande desafio que a Presidente terá que vencer reside na proverbial competência exigida para que avance na busca da melhoria de nossas práticas públicas, sem ultrapassar, porém, o ponto de ruptura, consolidado pelo adensamento do vício da troca do apoio político pelo fatiamento do patrimônio comum.

Como acho que Dilma Rousseff nasceu para fazer história, não sei se misturo o que vejo com o que desejo quando penso que não lhe faltará a determinação necessária para afrontar as organizações criminosas encasteladas dentro do próprio governo, como denuncia Veja, porque acredito que, ao tomar decisões, ela se inspira mais nas próximas gerações do que nas próximas eleições.

Publicado no Jornal Tribuna da Bahia em 28/07/2011

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