Incentivo ao crime

img13Joaci Góes

O Brasil lidera em mortes no trânsito, relativamente ao tamanho de sua frota de veículos. São 40.000 mortes por ano. Mais do que em qualquer das guerras que ocorrem, em paralelo, mundo afora.

A repetição de ocorrências trágicas que chocam a opinião pública tem feito do tema um dos mais presentes na mídia diária de todos os tipos e tamanhos.

Alguém já disse que, em nosso país, o problema decorre do fato de que “motoristas de hoje dirigem carros de amanhã, em estradas de ontem”. Além da propriedade da definição, urge acrescentar que não há nação desenvolvida ou em desenvolvimento onde o chamado crime do automóvel seja tão impune quanto na Terra de Santa Cruz. Enquanto o leitor conhece uma ou mais pessoas desaparecidas em acidentes de trânsito, certamente não conhecerá um caso, sequer, de um responsável por esses acidentes fatais que tenha sido condenado. Na melhor das hipóteses, já ouviu falar de um ou outro episódio em que ao responsável foi formalmente imposta à realização de serviços comunitários, sob negligente supervisão do seu cumprimento. Nós, particularmente, nem disso temos conhecimento. A regra vigorante é a de que, independentemente do grau de culpa do responsável pelo acidente, nada, absolutamente nada lhe acontecerá no plano punitivo. Os exemplos escabrosos são a cada passo fornecidos por motoristas relapsos que, embriagados ou por dirigirem em alta velocidade, provocam vítimas fatais.

Apesar de todos estarem de acordo que as punições previstas para o chamado crime do automóvel são inequivocamente insuficientes, nada se faz de concreto para mudar este lamentável estado de coisas em que nos encontramos. A essa ominosa apatia diante do contexto aplica-se a mesma observação de Mark Twain sobre o clima: “Todo mundo fala do tempo, mas ninguém faz nada”.

Queremos lançar um repto aos parlamentares baianos, 39 deputados e três senadores: se um deles, com o apoio da bancada, apenas, tomar em suas mãos a tarefa de liderar a reforma das leis que punem os delitos do trânsito, teremos uma legislação que contribua, efetivamente, para a redução do número de mortes gratuitas, em tempo relativamente curto. Para tanto, basta determinação e espírito público.

Para justificar essa convicção, evocamos o nosso próprio trabalho, como relator do Código de Defesa do Consumidor. Com o propósito de evitar o esgarçamento do esforço legislativo, na abordagem perfunctória de uma grande variedade de temas, optamos pela eleição de um que fosse suficientemente importante para justificar a concentração, nele, do nosso empenho. O resultado é o que se sabe: conseguimos transformar em realidade uma longa expectativa do consumidor brasileiro, frustrado por não ver se transformar em lei qualquer dos 13 projetos que transitavam no Congresso. Com determinação, transparência e humildade, escutamos os mais amplos setores da sociedade brasileira, de um modo que nos assegurou a aprovação do projeto em tempo relativamente curto, com a peculiaridade, sem precedentes, no Congresso Nacional, segundo os decanos Nelson Carneiro e Ulysses Guimarães, de não haver sofrido uma emenda sequer, entre as mais de mil que foram apresentadas nas duas casas do Congresso. Aí está o CDC servindo à sociedade brasileira.

Enquanto um ou mais parlamentares cuidam da legislação do trânsito, diversos temas poderiam ser eleitos para o patrocínio de outros membros de nossa bancada. Seria, ao mesmo tempo, um modo criativo e superior de sair do ramerrão do toma-lá-dá-cá que tanto tem contribuído para rebaixar o conceito dos políticos perante a Nação, ao tempo em que contribuiria de maneira tangível para restaurar o perdido prestígio da Bahia como unidade federativa líder no protagonismo de grandes iniciativas, pela exemplar substituição da mentalidade de escassez, reinante, por uma mentalidade de abundância, que é a forja dos grandes povos.

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